O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou, nesta quarta-feira (2), portaria que altera as regras para a realização da prova de vida por aposentados e pensionistas do INSS. O normativo veda ao Instituto a exigência de comprovação presencial de vida aos aposentados e pensionistas, quando esta implicar o deslocamento dos beneficiários a unidades …
Com a nova LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o sigilo da condição médica de qualquer paciente, que já era assegurado, ficou em mais evidência.Seguindo a linha de raciocínio protetiva do Legislador, houve a publicação da Lei nº: 14.289 em 13 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o sigilo dos dados que identifiquem …
Desde o dia 31/10/2021, uma chuva de informações (na maioria das vezes equivocadas), aparecerem nas redes sociais, alegando o pagamento de valores que partem de R$10.000,00 (dez mil reais) e informando urgência para a assinatura de procurações para pleitear os valores. Ocorre que muitas das informações divulgadas não correspondem com a realidade, sendo difundidas por …
Coberturas obrigatórias presentes em todos os planos de saúde Em tempos em que o acesso a saúde é tema que não sai da cabeça da maioria dos brasileiros, é comum que a população volte a pensar seriamente sobre a contratação de um plano de saúde particular. E, com uma série de opções no mercado que …
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado pela Constituição Federal de 1988, trata-se de uma garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Este benefício teve as regras atualizadas pela …
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e suas atualizações. Leia mais »
[ATUALIZAÇÃO DA LEI 14.071]A nova lei de trânsito manteve a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção, para condutores das categorias C, D e E, independente se o condutor exerce atividade remunerada ou não, na obtenção e renovação da Carteira Nacional deHabilitação (CNH). Além disso, a Lei 14071/20 continua prevendo a realização de …
Quem precisa fazer exame toxicológico para renovar a CNH? Leia mais »
A respostas para a pergunta é NÃO. Não são raras as pessoas que acreditam que para se aposentar basta completar uma determinada idade. O fato é que, com exceção dos segurados especiais (pequenos produtores rurais) que além do requisito etário, necessitam apenas comprovar o labor rural em regime de economia familiar pelo período definido em …
Com a pandemia no novo coronavírus e o início da vacinação para a erradicação da doença em janeiro deste ano, novamente veio à tona o papel do Serviço Único de Saúde no país. A demora no avanço das vacinações e a dificuldade de obtenção de leito de UTI’s foi responsável por duras críticas ao Sistema …
demissão por justa causa é a possibilidade que a empresa tem de dispensar um colaborador, caso ele tenha cometido alguma falha, considerada grave, de acordo com a norma trabalhista que compõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).A possibilidade de demissão por justa causa, existe a fim de assegurar que o empregador não seja prejudicado …
